Conteúdo e Direitos Autorais

Esta página descreve as regras relacionadas às fotos enviadas, aos direitos sobre os resultados gerados e aos procedimentos de reclamação. Ao usar o serviço, você confirma que concorda e cumpre estas regras.

1. Direitos sobre as fotos enviadas

• Você mantém os direitos sobre todas as imagens que enviar para a Fotoluxo.
• Você garante que possui todos os direitos e autorizações necessários para o envio e processamento das fotos (incluindo direitos autorais e, se aplicável, autorização de proprietários de conteúdo/dispositivos).
• Se a foto contiver outras pessoas, você confirma ter obtido o consentimento delas para o processamento e possível publicação dos resultados (direito de imagem/publicidade).
• Você não enviará conteúdo que viole a lei ou os direitos de terceiros (direitos autorais, marcas registradas, privacidade, imagem).

2. Licença concedida à Fotoluxo

• Você concede à Fotoluxo uma licença não exclusiva, limitada e revogável para processar, armazenar e exibir seu conteúdo apenas para fins de prestação dos serviços (incluindo pré-visualização, histórico e reenvio de resultados).
• Para melhoria de qualidade, poderemos usar cópias técnicas/miniatutas, mantidas apenas pelo tempo necessário para o funcionamento do serviço.
• Você pode solicitar a exclusão das imagens originais e/ou dos resultados — consulte a Política de Privacidade.

3. Direitos sobre o resultado gerado

• As imagens geradas são fornecidas para uso pessoal e não comercial (redes sociais, mensageiros, sites pessoais), respeitando os direitos de terceiros e as restrições abaixo.
• O uso comercial (publicidade, venda, mockups, etc.) requer licença separada — entre em contato em support@fotoluxo.com.
• É proibido usar os resultados para documentos oficiais, como carteiras de identidade, vistos ou crachás.

4. Conteúdo proibido

• Material ilegal; imagens que violem direitos autorais/marcas; difamação, discurso de ódio ou discriminação.
• Material sexual ou explícito; conteúdo envolvendo menores de idade.
• Documentos de identificação, imagens médicas, dados biométricos ou outros conteúdos sensíveis.
• Imagens que possam criar falsa associação, endosso ou afiliação com marcas, celebridades ou organizações.

5. Uso de provedores externos (subprocessadores)

• Para renderização e entrega dos resultados, podemos utilizar provedores de nuvem e/ou modelos de IA, inclusive localizados fora do Brasil.
• Ao enviar conteúdo, você consente com o processamento e a transferência internacional de dados conforme necessário para a execução do serviço. Consulte também a Política de Privacidade e Segurança.

6. Aviso sobre IA e limitações

• Os resultados podem conter artefatos ou imprecisões e não devem ser usados para fins legais ou profissionais.
• É proibido usar resultados para se passar por outra pessoa, enganar ou difamar terceiros.
• A Fotoluxo se reserva o direito de recusar conteúdo que viole estas regras.

7. Reclamações e remoção de conteúdo (Notice & Takedown)

Se você acredita que algum conteúdo na Fotoluxo viola seus direitos, envie uma notificação para support@fotoluxo.com com o assunto “Takedown” e inclua:

• Identificação do material protegido e explicação da violação.
• Link/localização do material (ID do estúdio/dispositivo, data, capturas de tela).
• Suas informações de contato e comprovação de titularidade ou autorização do detentor dos direitos.
• Declaração de boa-fé e veracidade das informações.

Analisaremos sua solicitação com agilidade e poderemos restringir temporariamente o acesso ao conteúdo em disputa, solicitando informações adicionais, se necessário.

8. Marcas e aparência visual

• Marcas registradas, logotipos e nomes de produtos pertencem aos seus respectivos proprietários.
• O uso dos resultados não deve sugerir endosso, patrocínio ou afiliação com terceiros.

9. Armazenamento e exclusão

• As imagens originais e resultados são armazenados apenas enquanto forem necessários para o funcionamento do estúdio/histórico. Você pode excluí-los manualmente ou solicitar a exclusão ao suporte.
• Backups podem ser mantidos por tempo limitado para segurança e recuperação.

10. Contato

Dúvidas sobre conteúdo e licenciamento: support@fotoluxo.com. Questões sobre proteção de dados e LGPD — consulte o Encarregado (DPO).

Observação: esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.