Encarregado (DPO) e solicitações LGPD

Nesta página explicamos como entrar em contato com nosso Encarregado (DPO) e como enviar solicitações do titular de dados (titular) de acordo com a LGPD: acesso, correção, exclusão, portabilidade, informações sobre compartilhamento e também revogação de consentimento para o tratamento de imagens e seu envio a processadores terceiros.

1. Contato do Encarregado (DPO)

2. Que tipos de solicitações você pode fazer

• Confirmação do tratamento e acesso aos dados (incluindo categorias e fontes de dados).
• Correção de dados incorretos ou incompletos.
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei.
• Portabilidade (quando aplicável e tecnicamente possível).
• Informações sobre compartilhamento de dados e terceiros/categorias de destinatários (incluindo suboperadores).
• Revogação de consentimento para o tratamento de imagens e transferência internacional (com efeito futuro).

3. O que incluir na sua solicitação

• O e-mail da sua conta cadastrado no serviço.
• Confirmação de posse da conta (resposta a partir desse e-mail ou outro método de verificação que indicarmos).
• Tipo de solicitação (acesso/exclusão/portabilidade/revogação de consentimento etc.) e o escopo (por exemplo, álbuns específicos/períodos).
• Se necessário — ID do dispositivo/estúdio, data de operações, links ou capturas de tela.

4. Como tratamos sua solicitação

• Confirmamos o recebimento e realizamos verificação de identidade para proteger seus dados.
• Respondemos dentro de um prazo razoável conforme a lei (geralmente até 15 dias). Para pedidos complexos, podemos solicitar detalhes adicionais para agilizar o processo.
• Ao revogar o consentimento, interrompemos o tratamento com base nele. Isso não afeta a legalidade do tratamento anterior e pode limitar o uso de certas funções (como geração/armazenamento de imagens).

5. Exclusão de dados e cópias de segurança

• As fotos originais e resultados podem ser excluídos pela interface do estúdio ou mediante solicitação ao suporte/DPO.
• Os backups do sistema podem reter registros excluídos por um período limitado, apenas para fins de segurança e restauração. O acesso a eles é restrito.

6. Processadores terceiros e transferência internacional

Para renderização, armazenamento e entrega de resultados, utilizamos categorias de suboperadores (nuvem, CDN, provedores de IA e outros). A transferência de dados fora do Brasil é realizada apenas na medida necessária para prestar os serviços, respeitando medidas contratuais e técnicas de proteção. Saiba mais em: Política de Privacidade e Segurança.

7. Reclamação à autoridade

Se você acreditar que seus direitos foram violados, além de nos contatar, pode registrar uma reclamação junto à autoridade competente no Brasil (ANPD). Recomendamos entrar em contato conosco primeiro — na maioria dos casos, é possível resolver rapidamente com o suporte/DPO.

8. Informações adicionais

As regras gerais do serviço estão descritas em Termos de Uso. Questões sobre pagamentos — em Pagamentos e Tarifação. Sobre conteúdo e direitos autorais, veja Conteúdo e Direitos Autorais.

Observação: este material tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.