Reembolsos e Cancelamentos (Brasil)

Esta seção explica o processo de reembolso e cancelamento para usuários no Brasil, incluindo o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos conforme o art. 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

1. Disposições gerais

• O pagamento na Fotoluxo é feito via PayPal; você adquire um pacote de créditos para gerações. Um crédito é debitado apenas em caso de geração bem-sucedida.
• Se a geração falhar — o crédito não é debitado. Isso pode ser verificado no histórico do estúdio.

2. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

• Você pode cancelar a compra do pacote dentro de 7 dias corridos a partir da data da compra.
• Se nenhum crédito tiver sido utilizado — o reembolso integral será efetuado.
• Se parte dos créditos já tiver sido utilizada — é possível um reembolso proporcional referente ao saldo não utilizado (descontando os serviços já prestados).

3. Como solicitar um reembolso

• Envie um e-mail para: support@fotoluxo.com com o assunto «Reembolso / Refund» e informe: e-mail da conta, ID do dispositivo/estúdio (se disponível), data e valor do pagamento, e motivo.
• Confirmaremos o recebimento e, se necessário, solicitaremos informações adicionais.

4. Processo e prazos

• Os reembolsos são realizados pelo mesmo método de pagamento (via PayPal) para o meio de pagamento original.
• Após aprovação da solicitação, iniciaremos o reembolso no PayPal dentro de um prazo razoável; o crédito depende do sistema de pagamento/banco.
• O reembolso é feito na mesma moeda da compra; podem ocorrer variações cambiais, taxas bancárias/IOF — controladas por provedores externos e fora do controle da Fotoluxo.

5. Quando o reembolso pode ser recusado

• Decorrido o prazo de 7 dias sem indícios de defeito no serviço.
• Abuso ou fraude (reembolsos múltiplos com consumo significativo de créditos, tentativa de burlar regras etc.).
• Violação dos Termos de Uso (por exemplo, envio de conteúdo proibido) ou das nossas regras de conteúdo.

6. Problemas de qualidade

• Se o resultado gerado apresentar um defeito evidente (artefatos, falhas de processamento), o crédito não será debitado ou será devolvido ao saldo.
• Em casos individuais, pode ser oferecida a substituição do resultado ou um reembolso parcial.

7. Efeitos do cancelamento

• No reembolso total, o pacote é cancelado, o saldo de créditos se torna 0 e o acesso às funções pagas é suspenso.
• No reembolso parcial, o saldo disponível de créditos é reduzido proporcionalmente.

8. Chargebacks e disputas

• Se você abrir uma disputa/chargeback no PayPal ou no banco, o acesso às funções pagas poderá ser temporariamente suspenso até a resolução da disputa.
• Sempre estamos disponíveis para resolver diretamente — entre em contato com o suporte: support@fotoluxo.com.

9. Contatos

Suporte: support@fotoluxo.com. Para solicitações LGPD — Encarregado (DPO).

Nota: esta seção tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Os prazos reais de processamento e crédito dependem dos sistemas de pagamento externos.